Termini e condizioni del servizio
Termos e Condições de Utilização e Venda - Madly Bags
Última atualização: 16 de junho de 2026
1. Introdução
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website madlyportugal.com e da loja online Madly Bags, propriedade conjunta de Madalena Oliveira e João Cópio, trabalhadores independentes com sede em Lisboa, Portugal.
Ao aceder ao website, efetuar uma compra ou utilizar os nossos serviços, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos, bem como as políticas complementares disponíveis no website.
2. Identificação do vendedor
Responsáveis conjuntos: Madalena Oliveira e João Cópio
Localização: Lisboa, Portugal
Email de contacto: geral@madlyportugal.com
Website: https://madlyportugal.com
3. Condições gerais de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website apenas para fins lícitos e pessoais, a fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários e encomendas, e a não praticar atos que possam comprometer a segurança ou funcionamento da loja.
A Madly Bags pode recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude, utilização indevida do website ou impossibilidade de obter autorização de pagamento.
4. Produtos e encomendas
Os produtos Madly Bags são feitos à mão e apresentados com o maior rigor possível quanto a cores, materiais e dimensões. Podem existir pequenas variações decorrentes da natureza artesanal dos artigos.
Alguns produtos podem ser fabricados segundo especificações escolhidas pelo cliente ou claramente personalizados. Quando aplicável, essa informação será indicada na página do produto antes da compra.
5. Preços e pagamentos
Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Os custos de envio são apresentados no checkout antes da conclusão da compra.
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. As transações são processadas por parceiros de pagamento certificados; a Madly Bags não armazena dados completos de pagamento.
Reservamo-nos o direito de alterar preços, promoções ou condições comerciais a qualquer momento, aplicando-se sempre o preço vigente no momento da encomenda.
6. Processamento e entregas
As encomendas são preparadas manualmente em Lisboa, Portugal. Produtos assinalados no website como "Ships in 48H" são, salvo rutura de stock ou circunstância excecional, expedidos até 2 dias úteis após confirmação do pagamento.
Para os restantes produtos, o tempo normal de processamento é de 5 a 7 dias úteis após confirmação do pagamento. Durante lançamentos, campanhas, Black Friday, Natal ou períodos de maior volume, o processamento pode demorar mais.
Os prazos estimados totais, incluindo processamento e envio, são:
- Portugal Continental: 5 a 7 dias úteis;
- Açores e Madeira: 7 a 10 dias úteis;
- União Europeia: 10 a 15 dias úteis;
- Resto do mundo: 15 a 30 dias úteis.
Estes prazos são estimativas e podem variar por motivos alheios à Madly Bags, nomeadamente atrasos das transportadoras, feriados, greves, condições meteorológicas ou processos alfandegários.
O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente apenas quando este, ou um terceiro por si indicado, recebe fisicamente a encomenda, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
7. Devoluções e reembolsos
Nas compras realizadas online, o cliente dispõe de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para comunicar a intenção de devolver o produto, sem necessidade de indicar motivo, salvo exceções legalmente previstas.
Produtos fabricados segundo especificações escolhidas pelo cliente ou claramente personalizados não beneficiam do direito de livre resolução de 14 dias, nos termos da legislação aplicável. Esta exceção não prejudica os direitos do cliente caso o produto apresente defeito, dano ou falta de conformidade.
Para solicitar uma devolução, o cliente deve contactar geral@madlyportugal.com, indicando o número da encomenda e o produto a devolver. As condições completas constam da Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Garantia legal
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode exercer os direitos legalmente previstos, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável. A resolução de problemas abrangidos pela garantia legal não pode implicar custos para o consumidor.
A garantia legal não cobre danos causados por uso indevido, acidente, negligência, desgaste normal ou alterações feitas pelo cliente.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, fotografias, logótipos, design, ícones e imagens, é propriedade da Madly Bags ou de terceiros autorizados. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia escrita.
10. Responsabilidade
A Madly Bags não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido dos produtos, por interrupções temporárias do website ou por atrasos causados por fatores externos, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores relativamente às compras realizadas.
11. Força maior
A Madly Bags não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo greves, perturbações nos transportes, falhas de energia, desastres naturais, pandemias, atos de autoridade pública ou outros eventos de força maior.
12. Proteção de dados pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais são regulados pela Política de Privacidade da Madly Bags, disponível no website, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
13. Litígios e resolução alternativa de conflitos
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/
Mais informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo pode ser consultada no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/.
Em caso de ação judicial, serão competentes os tribunais determinados pelas normas legais aplicáveis, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.
14. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos ou comerciais. A versão mais recente estará disponível no website, com indicação da data de atualização.
15. Contacto
Para esclarecimentos, sugestões ou reclamações, contacta-nos através de:
Madly Bags
Responsáveis conjuntos: Madalena Oliveira e João Cópio
Email: geral@madlyportugal.com
Localização: Lisboa, Portugal